Simulado 1 - Direito da Criança e do Adolescente

1ª Questão:
Samuel Vitor, ao completar 16 anos, descobriu que é filho adotivo. No primeiro momento ficou confuso, mas logo se recuperou e lembrou de tanto amor que lhe fora dedicado pelos pais, os quais lhe escolheram como filho em um acolhimento institucional onde havia muitas crianças como ele , vítima de violência. Assim conversou com seus pais que tinha vontade de saber sobre sua origem biológica, a qual também era desconhecida pelos adotantes. Assim, identifique dentre as alternativas abaixo a CORRETA de acordo com o estudo desenvolvido sobre convivência familiar e o procedimento de família substituta no ECA.

Não poderá ter acesso sem autorização expressa da família de origem, quanto a sua solicitação;
Poderá ter acesso antes dos 18 anos, sendo assegurada assistência jurídica e psicológica;

Poderá ter acesso restrito, somente após completar 18 anos e com a concordância de seus pais;

Não poderá ter acesso ao processo de adoção, pois o mesmo corre em Segredo de Justiça;

Não poderá ter acesso ao processo, pois a medida é irrevogável, irretratável e personalíssima;

2ª Questão:

Segundo o que prevê o ECA, constitui requisito legal para o adotante:

Ser casado e maior de 18 anos
Ser necessariamente parente do adotando
Ser casado e maior de 21 anos
Ser no mínimo 16 anos mais velho que o adotando
Ser no máximo 16 anos mais velho que o adotando

3ª Questão:
Assinale a alternativa correta: "Mário, um adolescente de 14 anos, está em busca de um emprego para ajudar sua mãe com as despesas da família."

I. Isto é perfeitamente possível, em qualquer atividade.
II. Ele poderá trabalhar em qualquer atividade, desde que não seja em nenhuma atividade vedada pela lei.
III. Ele somente poderá trabalhar a partir dos 16 anos de idade.
IV. Ele já pode trabalhar, desde que na condição de aprendiz.

Somente a afirmativa III está correta.
Somente as alternativas I e IV estão corretas.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Somente a afirmativa I está correta.
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

4ª Questão:
O legislador estatutário delegou a função de colocar a salvo a criança e o adolescente de tratamento desumano, violento, aterrorizante ou vexatório:

Aos pais.
Somente aos membros da família.
À sociedade em geral.
Aos professores.
Aos vizinhos.

5 ª Questão:
As entidades de atendimento da criança e do adolescente, governamentais e não governamentais, serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), são medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigações nele contidas:

I. Às entidades governamentais: advertência, afastamento provisório de seus dirigentes, afastamento definitivo de seus dirigentes e fechamento de unidade ou interdição de programa.
II. Às entidades não governamentais: advertência, suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas, interdição de unidades ou suspensão de programa e cassação do registro.
III. Às entidades governamentais: afastamento provisório de seus dirigentes, afastamento definitivo de seus dirigentes, intervenção administrativa e fechamento de unidade ou interdição de programa.
IV. Às entidades não governamentais: advertência, suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas, interdição de unidades ou suspensão de programa e intervenção administrativa. Está correto o que se afirma APENAS em

II e III.
III e IV.

I e II.

I e IV.

IV.
6ª Questão:
Analise a assertiva a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Sobre a possibilidade de colocação da criança em família substituta, é possível afirmar que:

é possível a colocação da criança em família substituta através da adoção.
a curatela constitui modalidade de colocação em família substituta trada pelo ECA.
A adoção poderá ser efetivada tendo como adotantes os avós.
dentre os critérios para colocação da criança em família substituta, não deve ser considerada a opinião da criança.
o estado de miserabilidade dos pais é suficiente para destituição do poder familiar.

7ª Questão:
É correto afirmar-se: É dever de todos...

Velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor
Velar pela dignidade da criança e do adolescente somente em relação aos tratamentos violentos

Velar pela dignidade da criança e do adolescente somente em relação aos tratamentos aterrorizantes

Velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano e aterrorizante, exceto os vexatórios

Velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, exceto o tratamento aterrorizante

8ª Questão:

As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar, em até vinte e quatro horas, o fato ao:

Ministério Público e ao Conselho Tutelar
Ministério Público

Juiz da Infância e Juventude

Conselho Tutelar

Conselho Municipal de Direitos

9ª Questão:

Juarez, de 22 anos está de casamento marcado com Abigail, de 22 anos, que é separada de fato de Luiz. Abigail tem um filho de oito anos, Márcio, que somente pode ser registrado com o nome de seu pai no RCN ( Registro Civil de Nascimento), pois a mãe ainda é casada com Luiz e não regularizou a separação), o qual está em local incerto e não-sabido, desde o nascimento de Márcio. Agora, Juarez que nutre afeto por Abigail e Márcio, quer adotá-lo.RESPONDA:

I) Juarez poderá adotar Márcio, desde que Luiz e Abigail concordem;
II) Juarez poderá adotar Márcio, desde que somente Abigail e Márcio estejam de acordo;
III) Juarez poderá adotar Márcio, pois não há como localizar Luiz;
IV) Juarez poderá adotar Márcio, pois Luiz não cumpre os deveres inerentes ao poder familiar;
V) Juarez não poderá adotar Márcio mesmo que ambos os pais concordem expressamente, em razão da diferença de idade.

somente a V está correta
I e II estão corretas
III e IV estão corretas
somente a II está correta
II e V estão incorretas

10ª Questão:
Assinale a alternativa correta:"Tiago, que tem 10 anos de idade e precisa ajudar a sua mãe nas despesas do lar, para não passar fome, foi autorizado, pelo dono de uma mercearia próxima, a ajudar como empacotador, e recebe uma pequena quantia mensal por esta colaboração."

Isto só é possível se esta atividade não for vedada pela lei.
Todas as alternativas estão incorretas.

Tiago só poderá trabalhar a partir dos 16 anos de idade, tendo em vista que esta função de empacotador não se adequa à aprendizagem

Isto é perfeitamente possível, já que o menor necessita trabalhar para comer.

Esta situação é possível, pois Tiago está na condição de aprendiz.